Estimado cliente,
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, independente e imparcial.
A Portal de Aruanda disponibiliza toda a informação necessária para que possa exercer esse direito de forma simples e transparente.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de conflito de consumo, o cliente pode recorrer às seguintes entidades:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Também pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online:
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha
👉 Aceda através de: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Contacto direto com a loja
Antes de recorrer a uma entidade externa, recomendamos que entre em contacto connosco para resolução rápida:
📧 portaldearuanda2025@gmail.com
Livro de Reclamações
Pode também apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico:
👉 https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/
Mais informações
Para mais informações sobre os seus direitos enquanto consumidor, pode consultar:
👉 Direção-Geral do Consumidor
Site: www.consumidor.gov.pt
O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um mecanismo que permite aos consumidores resolver conflitos com empresas de forma mais rápida, simples e económica, sem necessidade de recorrer aos tribunais.
Como funciona?
Estas entidades atuam como intermediárias entre o consumidor e o comerciante, podendo:
- Mediar o conflito
- Propor uma solução
- Ou, em alguns casos, impor uma decisão
Este processo é geralmente:
- Mais rápido
- Menos dispendioso
- Menos formal